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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 12:57
Liberação de veículo alienado gera indenização
O Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2020 - 12:01
Detran-DF não pode negar renovação de CNH por multa emitida há 20 anos
A atitude do ente requerido em negar a expedição de nova CNH para a parte autora afronta a segurança dos atos administrativos públicos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 12:02
Escola não pode cobrar multa por rescisão de contrato devido a reiterados adiamentos do início das aulas
o início do ano letivo foram motivos suficientes para autorizar a contratante a solicitar a rescisão sem cobrança de multa.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 12:18
Ministério Público vai à Justiça contra uso de verba de multa de trânsito no estado de SP
Promotoria diz não ser possível saber se dinheiro é usado como prevê a lei. Verba só pode pagar ações como sinalização e engenharia de tráfego
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2013 - 10:40
Declaratórios procrastinatórios. Multa.
Violação do artigo 535 do código de processo civil. Contrato. Violação do princípio da boa-fé.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 15:26
Processual civil. Multa.
Ausência de recolhimento. Agravo regimental não conhecido.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Dezembro de 2003 - 03:00
Pena de Multa - Execução
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Abril de 2015 - 12:31
Procedimento Sumaríssimo. Multa
Embargos de declaração protelatórios
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:50
Multa moratória. Falência.
Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Multa na execução provisória
Marcelo Almeida Tamaoki. Advogado e Sócio da Pactum Consultoria Empresarial, Graduado em Direito pelo Centro Universitário Campos de Andrade em 2007, Pós-Graduando em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacelar.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:42
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2002 - 03:00
Juros e Multa
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:10
Embargos de declaração. Multa.
Vínculo empregatício. Pastor evangélico. Fatos e provas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento. Multa.
Retroatividade de lei mais benéfica.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Licenciamento vs. Multa
Ivan de Almeida Sales de Oliveira, estudante de Direito, na Universidade de Mogi das Cruzes/SP, atuante na área de Direito como estagiário, desde abr/03. Atualmente, trabalha como Consultor Técnico da empresa Palo Alto Marcas e Patentes Ltda. Me., empresa que é voltada para a Assessoria Jurídica em Propriedade Intelectual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 14:10
Execução. Multa cominatória (astreintes).
Reversão. Fundo de amparo ao trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2012 - 10:05
Descumprimento de acordo. Multa.
Mostra-se devida a multa pactuada no acordo celebrado entre as partes, quando a reclamada recolhe o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:56
Recurso de revista. Multa.
Pagamento com cheque. Liberação dos valores após o prazo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 11:12
Recurso de revista. Multa.
Pagamento do valor rescisório no prazo legal. Homologação tardia.